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Manuais Escolares Gratuitos: quem tem direito e como pedir através da plataforma MEGA

Cláudia Pereira
Escrito por Cláudia Pereira

Se o seu filho frequenta o ensino obrigatório, saiba que está abrangido pela MEGA: manuais escolares gratuitos. Saiba o que precisa fazer para ter acesso aos livros escolares gratuitos neste ano letivo!



Quem tem direito a Manuais Escolares Gratuitos?

Todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória no ensino público, do 1.º ano ao 12.º ano (ou ensino privado com contrato de associação) em Portugal Continental, têm direito a manuais escolares gratuitos. Como os arquipélagos têm gestão de educação autónoma, não estão incluídos no programa MEGA.

Esta medida do estado apenas abrange os manuais escolares. Os cadernos de atividades ou fichas de trabalho deverão ser comprados pelos pais.

No caso de ter usufruído de manuais escolares gratuitos no ano anterior e não os tiver devolvido,  pode pode perder o direito aos manuais gratuitos neste ano letivo. Por exemplo, se entregou todos os manuais escolares do seu filho referente ao ano passado, exceto o de matemática, perde o direito a receber o manual dessa disciplina neste ano.

Consultar a lista de livros para o ano do seu filho, é simples. Essa informação está disponível na plataforma MEGA, apenas é necessário fazer uma pesquisa por escola.

Como Pedir os Livros Gratuitos na Plataforma MEGA?

A plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos faz a gestão de todo o processo de atribuição gratuita de manuais escolares, tanto novos como usados (são distribuídos de forma aleatória).

Por isso, o primeiro passo para ter acesso aos manuais escolares gratuitos é proceder ao registo na plataforma. O registo é gratuito e deve ser realizado pelos encarregados de educação dos alunos que frequentem a rede pública.

Se é a primeira vez que faz o registo faça o seguinte:

  1. Aceda ao site Mega ou utilize a app móvel Edu Rede Escolar (Android ou iOS);
  2. Clique em Acesso Encarregados de Educação e clique em Registar;
  3. Preencha o seu nome completo, email e defina uma palavra-passe;
  4. Faça login com email e a palavra-passe indicados no registo;
  5. Assinale que leu os termos de utilização e carregue em Continuar;
  6. Valide o NIF (número de identificação fiscal), clicando em Validar Contribuinte (vai ser encaminhado para a página de login do Portal das Finanças);
  7. Introduza o NIF do encarregado de educação e a senha de acesso ao Portal das Finanças;
  8. Associe os seus filhos ao seu perfil de encarregado de educação (precisa dos dados de acesso ao Portal das Finanças de cada filho).

Neste momento a plataforma atribui vouchers (um por manual), que poderá usar para levantar os manuais escolares nas livrarias aderentes. Consulte o mapa das livrarias aderentes.

Cada voucher tem um código que só pode ser utilizado uma vez  e pode ser impresso ou apresentado em formato digital. Vem mencionado no voucher se o manual vai ser levantado na livraria (manual novo) ou na escola (manual já utilizado).

Os vouchers estão disponíveis a partir do dia 9 de julho de 2019 (2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos) e a partir de 1 de Agosto de 2019 (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos).

Se já fez o registo no ano anterior consulte a sua conta na plataforma MEGA:

  1. Aceda à área do encarregado de educação;
  2. Clique em Aceder;
  3. Faça login, com email e palavra-passe.

Se não se lembrar da palavra-passe, pode pedir o envio de uma nova, através da funcionalidade recuperar palavra-passe.

Caso não tenha acesso à Internet, pode dirigir-se à escola em que o seu filho está matriculado e tratar de todo o processo.

Como Devolver os Manuais Escolares?

No final do ano os pais devem devolver às escolas os livros utilizados, com exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano e dos alunos do ensino secundário que pretendam realizar exame nacional.

Quando os pais recebem os manuais gratuitos,  assinam uma declaração em que se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, no caso de disciplinas sujeitas a exame.

Se não devolver os livros ou se os devolver em mau estado, sujeita-se a:

  • Pagamento do valor integral do manual;
  • Impedimento de receber manuais no ano seguinte.

Sobre o Autor

Cláudia Pereira

Cláudia Pereira

Educadora Social, formadora certificada, especialista em educação, dificuldades de aprendizagem e necessidades educativas especiais.
Criativa e apaixonada por implementar novas ideias!