Educamais.com » Legislação http://educamais.com Diagnósticar, Intervir e Reeducar necessidades educativas especiais. Dislexia, Dificuldades de Aprendizagem, Autismo, Afasia, Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade. Thu, 02 Feb 2012 16:40:58 +0000 en hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3.1 Lei 3/2008 de 7 de Janeiro http://educamais.com/lei-3-2008-7-janeiro/ http://educamais.com/lei-3-2008-7-janeiro/#comments Sun, 22 May 2011 00:01:51 +0000 webmaster http://educamais.com/?p=6718 O decreto-Lei 3/2008 define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação em um ou vários ...

]]> http://educamais.com/lei-3-2008-7-janeiro/feed/ 0 Lei nº 21/2008 – Educação Especial http://educamais.com/lei-21-2008-educacao-especial/ http://educamais.com/lei-21-2008-educacao-especial/#comments Sun, 22 May 2011 00:01:15 +0000 webmaster http://educamais.com/?p=6705 A Lei 21/2008 de 12 de Maio é a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Os artigos 1.º, 4.º, 6.º, 23.º, 28.º, 30.º e ...

]]> http://educamais.com/lei-21-2008-educacao-especial/feed/ 0 Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação http://educamais.com/identificacao-e-tratamento-da-dislexia-na-rede-oficial-de-educacao/ http://educamais.com/identificacao-e-tratamento-da-dislexia-na-rede-oficial-de-educacao/#comments Sat, 21 May 2011 00:01:02 +0000 webmaster http://educamais.com/?p=6977 Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação é a chamada Lei n.º 12.524  de 2 de Janeiro de 2007.

Esta lei, de acordo com a assembleia legislativa do estado de São Paulo, decreta o seguinte:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a implantar o Programa Estadual para ...

]]> http://educamais.com/identificacao-e-tratamento-da-dislexia-na-rede-oficial-de-educacao/feed/ 0 Legislação para disléxicos http://educamais.com/legislacao-para-dislexicos/ http://educamais.com/legislacao-para-dislexicos/#comments Fri, 20 May 2011 16:00:23 +0000 webmaster http://www.espacoaprendizagem.info/?p=4001 No Brasil toda a legislação existente a nível educacional não é específica para a dislexia ou dificuldades de aprendizagem, referindo-se apenas à inclusão escolar como um direito de qualquer cidadão.

Tem sido feito um esforço para criar leis específicas de acompanhamento e inclusão escolar dos disléxicos, bem como mecanismos de adaptação nas escolas, nomeadamente no ...

]]> http://educamais.com/legislacao-para-dislexicos/feed/ 0 Educação Sexual nas Escolas – Lei 60/2009 http://educamais.com/educacao-sexual-nas-escolas-lei-n-%c2%ba-602009/ http://educamais.com/educacao-sexual-nas-escolas-lei-n-%c2%ba-602009/#comments Tue, 21 Sep 2010 19:38:56 +0000 http://www.espacoaprendizagem.info/?p=3513 A Lei sobre Educação Sexual nas escolas, lei  60/2009 que foi publicada no Diário da República a 6 de Agosto, estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, em todos os níveis de ensino: básico e secundário. Esta lei aplica-se a todos os estabelecimentos quer sejam públicos ou privados e cooperativos em ...

]]> http://educamais.com/educacao-sexual-nas-escolas-lei-n-%c2%ba-602009/feed/ 0 Lei Apoios Especializados http://educamais.com/lei-apoios-especializados/ http://educamais.com/lei-apoios-especializados/#comments Tue, 02 Feb 2010 10:52:58 +0000 http://www.espacoaprendizagem.info/?p=521 http://educamais.com/lei-apoios-especializados/feed/ 0