Lei de Diretrizes de Educação Nacional

Lei de Diretrizes de Educação Nacional (LDB 9394/96) regula o sistema educacional do Brasil desde o ensino básico até ao ensino superior, tanto público como privado.

A primeira lei de diretrizes e bases foi criada em 1961, seguida de uma nova versão em 1971. A atual é a terceira versão e foi devidamente aprovada em 1996.

Ao longo dos seus 120 artigos esta lei estabelece os princípios fundamentais da educação e dos deveres do estado relativamente à educação pública.

De acordo com esta lei, a educação brasileira divide-se em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e ensino superior. Contempla também as modalidades de educação, presentes em todos os níveis de educação (educação especial, educação à distância, educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e educação indígena).

A LDB 9394/96 também aborda os recursos financeiros, a formação dos profissionais de ensino e as responsabilidades e competências dos municípios, dos estados e do distrito federal.

Lei de Diretrizes de Educação Nacional (LDB 9394/96)